Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Empresa" ou "nós": Canela Plena Educação Financeira, CNPJ em processo de regularização, com sede na Rua XV de Novembro 990, Centro, Blumenau – SC.
• "Serviços": os serviços de orientação financeira educativa oferecidos pela Empresa, incluindo Primeira Conversa Doméstica, Revisão de Meio de Década e Documento da Década de Aposentadoria.
• "Cliente" ou "você": a pessoa física que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Acordo": o contrato formado pela aceitação destes Termos e pela confirmação da prestação de serviço.
• "Conteúdo": textos, memorandos, documentos, orientações e materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Canela Plena, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade.

Para contratar nossos serviços, você deve ter no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar contratos. Caso você represente outra pessoa, declara ter autorização para agir em seu nome.

3. Descrição dos serviços

A Canela Plena oferece serviços de orientação financeira educativa, destinados a adultos acima dos 40 anos que buscam clareza sobre sua situação financeira e suas perspectivas futuras. Nossos serviços incluem:

• Primeira Conversa Doméstica — encontro único de escuta, com resumo escrito entregue ao cliente
• Revisão de Meio de Década — dois encontros com análise da situação financeira da família e memorando final detalhado
• Documento da Década de Aposentadoria — quatro encontros ao longo de três meses com produção de documento encadernado sobre a perspectiva financeira da família na década de aposentadoria

Os Serviços têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Não constituem consultoria de investimentos regulada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), assessoria de previdência, advocacia ou serviço contábil.

4. Limitações e natureza dos serviços

É importante que você compreenda o que nossos serviços não incluem:

• Recomendação de produtos financeiros específicos (fundos, CDBs, ações, planos de previdência)
• Gestão de carteiras de investimentos
• Consultoria regulamentada pela CVM ou pelo Banco Central
• Assessoria jurídica, contábil ou tributária
• Garantia de resultados financeiros futuros

Para decisões específicas sobre investimentos, previdência ou questões legais e fiscais, recomendamos que você consulte os profissionais habilitados em cada área.

5. Responsabilidades do cliente

Ao contratar nossos serviços, você assume as seguintes responsabilidades:

• Fornecer informações verídicas e completas durante os encontros
• Comparecer aos encontros agendados ou comunicar antecipadamente a necessidade de reagendamento
• Utilizar o Conteúdo produzido exclusivamente para fins pessoais e não comerciais
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues sem autorização expressa da Empresa
• Tomar as decisões financeiras por conta própria, com base na orientação recebida e em outros recursos que julgar convenientes

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Canela Plena — incluindo textos, metodologias, estrutura dos documentos e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Empresa e está protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao contratar os Serviços, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o Conteúdo produzido especificamente para você. Essa licença não autoriza reprodução para fins comerciais, cessão a terceiros ou qualquer uso que exceda o âmbito pessoal e familiar.

7. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os seguintes:

• Primeira Conversa Doméstica: R$ 600,00 (seiscentos reais)
• Revisão de Meio de Década: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)
• Documento da Década de Aposentadoria: conforme proposta específica

O pagamento deve ser realizado por transferência bancária (PIX ou TED) antes do primeiro encontro, salvo acordo diverso confirmado por escrito. Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente, com comunicação prévia de 30 dias.

7.1 Cancelamento e reembolso

Em caso de cancelamento pelo cliente com mais de 48 horas de antecedência em relação ao primeiro encontro, haverá reembolso integral. Para cancelamentos com menos de 48 horas, poderá ser cobrada taxa de 30% do valor total do serviço. Sessões já realizadas não são reembolsáveis.

8. Confidencialidade

A Canela Plena trata todas as informações compartilhadas durante as sessões com estrita confidencialidade. Nenhum dado pessoal ou financeiro do cliente será divulgado a terceiros, exceto nas hipóteses previstas na nossa Política de Privacidade ou por determinação legal.

O cliente também se compromete a manter a confidencialidade das metodologias e estruturas específicas dos materiais produzidos pela Empresa.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Canela Plena são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e no julgamento profissional da Empresa. No entanto:

• A Empresa não garante resultados financeiros específicos decorrentes da orientação prestada
• Decisões financeiras são de inteira responsabilidade do cliente
• A Empresa não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso ou não uso das orientações recebidas
• Cenários futuros apresentados têm caráter ilustrativo e não constituem previsão ou garantia

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Canela Plena perante qualquer cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, perda de oportunidade ou danos de natureza similar.

11. Rescisão

O cliente pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, aplicando-se a política de cancelamento descrita na Cláusula 7. A Empresa reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de comportamento inadequado, fornecimento de informações falsas ou descumprimento destes Termos, sem obrigação de reembolso das sessões já realizadas.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer controvérsia decorrente destes Termos antes de recorrer a qualquer instância judicial ou administrativa. Para tanto, o cliente deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da comarca de Blumenau – SC como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

13. Disposições gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecem em plena vigência. A eventual tolerância da Empresa em relação ao descumprimento de qualquer disposição não implica novação ou renúncia a direitos.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao objeto aqui tratado e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.

14. Alterações

A Canela Plena pode atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a nova versão em nosso site com a data de atualização. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Para contratos em andamento, notificaremos o cliente sobre alterações relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua XV de Novembro 990, Centro, Blumenau – SC, CEP 89010-400
• Empresa: Canela Plena Educação Financeira